Discussão pública aberta para o Programa Setorial e Avaliação Ambiental Estratégica das ZAER
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho, que determina a abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A discussão pública decorre entre 17 de junho e 15 de julho de 2026 e […]




