Discussão pública aberta para o Programa Setorial e Avaliação Ambiental Estratégica das ZAER
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho, que determina a abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A discussão pública decorre entre 17 de junho e 15 de julho de 2026 e constitui uma etapa fundamental para a participação de cidadãos, municípios, entidades ambientais, promotores, associações e demais interessados no processo de definição das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.
As ZAER correspondem a áreas do território identificadas como potencialmente adequadas para a implantação de projetos de energia renovável (solar e eólica onshore), tendo em conta critérios de sensibilidade ambiental, ordenamento do território, potencial energético e proximidade às infraestruturas de rede. A sua definição permitirá criar um enquadramento mais previsível, transparente e célere para o desenvolvimento de projetos renováveis, assegurando, simultaneamente, a integração antecipada de salvaguardas ambientais e territoriais.
O Programa Setorial das ZAER constitui, assim, um instrumento estratégico de planeamento, orientado para a identificação e delimitação destas zonas, em articulação com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis e com os objetivos nacionais e europeus em matéria de descarbonização, transição energética e reforço da capacidade renovável instalada.
A proposta submetida a discussão pública resulta de um trabalho técnico desenvolvido pelo Grupo Independente liderado pela Professora Maria do Rosário Partidário, integrando a Avaliação Ambiental Estratégica como mecanismo essencial para antecipar potenciais efeitos ambientais significativos, definir medidas de minimização e assegurar uma melhor compatibilização entre a produção de energia renovável, a proteção dos valores ambientais, paisagem, patrimoniais e a coesão territorial.
Durante este período, os documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal PARTICIPA, em www.participa.pt, na plataforma https://renovaveisparticipa.pt/ e no emer.gov.pt (disponível brevemente). Os interessados podem ainda consultar a documentação nas instalações da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 e nas respetivas câmaras municipais.
A participação poderá ser efetuada através da plataforma participa.pt , permitindo a apresentação de observações, sugestões e contributos sobre a proposta do Programa Setorial e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
O contributo de todos é essencial para garantir que o desenvolvimento das energias renováveis em Portugal acontece de forma equilibrada, responsável e participada, conciliando a aceleração da transição energética com a proteção ambiental, a valorização dos territórios e o envolvimento das comunidades locais.
Para mais informações, consulte o Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho em Diário da República e participe através das plataformas oficiais.
11 de junho de 2026