Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) é um instrumento de planeamento destinado a definir orientações estratégicas para a identificação, delimitação e implementação das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.
A elaboração do Programa foi determinada pelo Despacho n.º 1532-B/2026, de 6 de fevereiro, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento ordenado e sustentável das energias renováveis, conciliando a aceleração dos procedimentos de licenciamento com a proteção dos valores ambientais, territoriais, paisagísticos e patrimoniais.
Discussão pública
Entre 17 de junho e 15 de julho de 2026, a proposta do PSZAER e a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) estiveram em discussão pública, nos termos do Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho. Durante este período, cidadãos, municípios, entidades públicas, entidades ambientais, promotores, associações, comunidades locais e demais interessados puderam consultar a documentação e apresentar observações, sugestões e contributos para o Programa.
Concluído o período de discussão pública, a EMER 2030 e o Grupo Independente procederam à análise das participações recebidas. Os contributos apresentados foram analisados e ponderados no processo de elaboração da versão final do Programa e da respetiva documentação ambiental.
Os resultados deste processo encontram-se sistematizados no Relatório de Consulta Pública, disponibilizado abaixo.
Aprovação do PSZAER
Após a conclusão do processo de participação pública e a ponderação dos contributos recebidos, foi preparada a versão final do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis.
O PSZAER foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 20 de agosto de 2026 e posteriormente publicado em Diário da República, estabelecendo o enquadramento para a identificação e implementação das ZAER em Portugal continental.
O Programa procura criar condições para uma implantação mais célere e previsível de projetos de energias renováveis em áreas previamente analisadas, assegurando simultaneamente a salvaguarda dos valores ambientais, territoriais, paisagísticos e patrimoniais.
No botão abaixo pode consultar toda a documentação associada ao Programa e a Informação Geográfica em https://snit-mais.dgterritorio.gov.pt/portalsnit/.