AAE e PSZAER em discussão pública: Conheça os documentos de apoio e participe!
Está a decorrer o período de discussão pública da proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), uma etapa essencial para garantir que este processo é desenvolvido com transparência, informação e participação.
A EMER 2030 reforça, por isso, o apelo à participação de cidadãos, autarquias, entidades públicas, empresas, associações, organizações não-governamentais, academia, comunidades locais, promotores e demais interessados.
As Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) pretendem identificar áreas particularmente adequadas para a implantação de projetos de energias renováveis, contribuindo para processos mais céleres, previsíveis e coordenados, sem deixar de salvaguardar os valores ambientais, territoriais, paisagísticos e patrimoniais em presença.
A discussão pública é um momento fundamental deste processo. Os contributos recebidos permitem recolher conhecimento técnico, institucional e territorial, identificar preocupações, e reforçar a qualidade da proposta em discussão. constitui um instrumento essencial para apoiar uma decisão mais informada e ajustada às diferentes realidades do território.
Para facilitar a consulta e a participação, a EMER 2030 disponibiliza uma pasta de documentação de apoio, organizada em cinco áreas principais. Esta documentação já retificada para melhor perceção sobre equipas e entidades participantes e respetivas responsabilidade, inclui os documentos técnicos de análise, elaborados pelo Grupo Independente responsável pelo desenvolvimento da proposta, bem como documentos produzidos pela EMER 2030 para apoiar a leitura, contextualização e submissão de contributos. Nesta pasta encontra o guia “Começar AQUI! ABC da Discussão Pública ZAER”, um guia inicial de leitura para auxiliar a consulta e participação.
Na pasta 1_PropostaPSZAER, estão disponíveis os documentos que integram a proposta de Programa Setorial das ZAER, elaborados pelo Grupo Independente liderado pela Professora Maria do Rosário Partidário. Esta pasta inclui o documento principal da proposta de PSZAER, onde são apresentados o enquadramento, os objetivos, a metodologia, as opções estratégicas, o mapeamento das áreas e as orientações para um licenciamento mais célere e previsível. Inclui ainda os relatórios temáticos que sustentam tecnicamente a proposta: Energia, Ecologia, Integração da Informação Espacializada, Jurídico, Ordenamento e Economia do Território, e Paisagem e Património Cultural. Estes relatórios permitem compreender, de forma mais aprofundada, os critérios e dimensões considerados na identificação das potenciais ZAER.
Na pasta 2_AAE, encontram-se os documentos relativos à Avaliação Ambiental Estratégica, também elaborados pelo Grupo Independente. Esta pasta inclui o Relatório Ambiental Preliminar, que avalia os potenciais efeitos ambientais e de sustentabilidade associados à proposta de PSZAER, e o Resumo Não Técnico, que apresenta os principais conteúdos da avaliação numa linguagem mais acessível e sintética.
A pasta 3_Pareceres_entidades reúne os pareceres emitidos pelas entidades consultadas no âmbito do processo e a respetiva análise. A compilação dos pareceres e o documento de análise dos mesmos preparados pela EMER 2030, com o objetivo de tornar mais transparente o conjunto de contributos recebidos e a forma como foram sistematizados.
Na pasta 4_Apresentacao_EMER, está disponível o documento “Começar AQUI! ABC da Discussão Pública ZAER”, elaborado pela EMER 2030. Esta apresentação funciona como um guia inicial de leitura, pensado para ajudar todos os interessados a compreender o processo, os documentos disponíveis, os principais conceitos e a forma como podem participar.
Por fim, a pasta 5_Formulario_participacao, inclui o formulário de participação, preparado para apoiar a organização dos contributos. Este documento permite identificar o participante, indicar os documentos, capítulos ou páginas sobre os quais incide o comentário e estruturar a participação de forma clara, facilitando a posterior análise dos contributos recebidos. O formulário poderá ser preenchido em formato digital ou em papel e ser enviado à EMER 2030, para que os respetivos contributos sejam considerados no âmbito do processo de discussão pública.A EMER 2030 convida todos os interessados a consultar a documentação disponível e a submeter os seus contributos através dos canais indicados para o efeito.
A transição energética exige planeamento, responsabilidade e diálogo. A participação de todos é essencial para que o processo das ZAER seja mais claro, mais robusto e mais próximo dos territórios.
Consulte a documentação de apoio e participe na discussão pública.
23 de junho de 2026