Participe na discussão pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis

Está aberto o período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A abertura deste período foi determinada pelo Aviso n.º 14136-B/2026/2, de 8 de junho, publicado em Diário da República.

A discussão pública decorre entre 17 de junho e 15 de julho de 2026 e constitui uma etapa essencial para assegurar a participação de cidadãos, municípios, entidades públicas, entidades ambientais, promotores, associações, comunidades locais e demais interessados no processo de definição das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) em Portugal continental.

Como participar?

Durante este período, os documentos encontram-se disponíveis para consulta nas plataformas oficiais, incluindo o Portal PARTICIPA, a plataforma renovaveisparticipa.pt e o site da EMER 2030.

Para apoiar a análise e facilitar a participação, a EMER 2030 disponibiliza também uma pasta com toda a documentação relevante sobre o processo.

A participação deve ser efetuada através do Portal PARTICIPA, onde os interessados poderão apresentar observações, sugestões e contributos sobre a proposta do Programa Setorial e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.

Os documentos podem ainda ser consultados nas instalações da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 e nas respetivas câmaras municipais.

A sua participação é importante!

O contributo de todos é essencial para garantir que o desenvolvimento das energias renováveis em Portugal acontece de forma equilibrada, responsável e participada. Participar neste processo é contribuir para uma transição energética mais transparente, mais próxima dos territórios e mais alinhada com a proteção ambiental, a valorização das comunidades locais e os objetivos de descarbonização do país.

Consulte a documentação disponível e participe até 15 de julho de 2026.