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A Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) atua em várias áreas estratégicas para acelerar a transição energética e garantir o cumprimento das metas de descarbonização de Portugal. As principais áreas de atuação incluem:
Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis
- Coordenação e agilização dos processos de licenciamento para projetos solares, eólicos, hídricos, de biomassa e outras fontes renováveis.
- Simplificação dos procedimentos administrativos e promoção da transparência nos processos.
Planeamento e Estratégia Energética
- Definição de diretrizes para o desenvolvimento sustentável das energias renováveis.
- Apoio na implementação do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030.
Sustentabilidade Ambiental
- Avaliação de impacto ambiental e integração de critérios de proteção da biodiversidade nos projetos.
- Promoção de boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
- Fomento à investigação e desenvolvimento de novas tecnologias de produção e armazenamento de energia.
- Apoio à digitalização e modernização do setor energético.
Regulação e Conformidade
- Garantia do cumprimento das normas e regulamentações nacionais e europeias.
- Monitorização e fiscalização dos projetos em todas as fases de desenvolvimento.
Relações Institucionais e Comunicação
- Coordenação com entidades governamentais, reguladoras e operadores do setor energético.
- Promoção de iniciativas de sensibilização e informação pública sobre energias renováveis.
Formação e Capacitação Profissional
- Desenvolvimento de programas de formação e atualização técnica para profissionais do setor.
- Incentivo à criação de competências nas áreas de inovação e sustentabilidade energética.