Quem Somos

A Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, com o objetivo de centralizar e agilizar o licenciamento de projetos de energias renováveis em Portugal. Esta iniciativa faz parte do compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, refletida na primeira revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

A EMER 2030 é responsável por garantir uma atuação centralizada no cumprimento dos objetivos estabelecidos no PNEC 2030, promovendo a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional. A estrutura visa simplificar e aumentar a transparência dos procedimentos de licenciamento, além de propor medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade energética e financeira da transição energética.

A criação da EMER 2030 também cumpre um dos marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente a “Reforma RP-C21-r48: Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis”. A

estrutura é composta por um presidente, Hugo Martins de Carvalho, e três coordenadores, além de uma equipe técnica especializada.

O presidente da EMER 2030, Hugo Martins de Carvalho, é Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Ele tem uma vasta experiência no setor da energia, tendo sido deputado à Assembleia da República e participado na elaboração da Lei da Bases do Clima.

A EMER 2030 está alinhada com o Plano REPowerEU e integra um conjunto de reformas que o Governo pretende impulsionar para estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional. Entre os objetivos da EMER estão a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor e a criação de um sistema de monitorização eficaz para o acompanhamento e controle dos projetos.